Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Se é Cliente ou Sinistrado da Liberty Seguros, como é que a Liberty Seguros trata os seus dados pessoais?

Por favor, consulte o Aviso de Privacidade da Liberty Seguros através do link abaixo indicado, para a informação completa e atualizada sobre as finalidades, contactos, transferências internacionais de dados, destinatários dos dados, direitos dos titulares, entre outros.

Aviso de Privacidade – Informações sobre o Tratamento dos Dados Pessoais.

Política de Privacidade dos Utilizadores da Web

1. Identificação e dados de contacto do Responsável pelo tratamento

2. Informação geral: descrição das informações contidas na política de privacidade

3. Informação necessária e atualizada

4. Exercício dos seus direitos

5. Informações detalhadas sobre os tratamentos realizados

6. Confidencialidade

7. Ambiente Seguro

8. Recomendações para o combate à fraude

9. Atualização da Política de Privacidade

 

1. Identificação e dados de contacto do Responsável pelo tratamento

A Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A., empresa com sede social em C/ Paseo de las Doce Estrellas, 4, C.P. 28042 Madrid, com NIF A-48037642  (doravante designada por “Liberty Seguros” ou a “Seguradora”) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que acedam aos sítios web www.libertyseguros.pt e www.genesis.pt. Na presente política, faculta-se a informação relativa à utilização pela Seguradora dos dados pessoais dos utilizadores dos sítios web mencionados e aos direitos que os utilizadores poderão exercer em virtude do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A Liberty Seguros tem um Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”), registado junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com o qual pode contactar através do seguinte endereço dpo@libertyseguros.es. Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte ou o EPD através do endereço indicado acima, ou através do endereço protecaodados@libertyseguros.pt, quando aplicável.

 

2. Informação geral: descrição das informações contidas na política de privacidade

Nesta política de privacidade encontrará uma tabela que identifica cada um dos diferentes tratamentos realizados pela Liberty Seguros.

Nestas tabelas de informação será informado sobre:

  • As finalidades do tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, a razão pela qual a Liberty Seguros trata os seus dados pessoais.
  • As bases legais que permitem o tratamento de dados pela Seguradora para cada uma das finalidades indicadas.
  • A possível comunicação dos seus dados a terceiros, bem como a razão de tal comunicação. Para estes fins, não transferimos os seus dados pessoais a terceiros, exceto quando existe uma obrigação legal (Autoridades Fiscais, Juízes e Tribunais, Forças e Órgãos de Segurança, ...), ou quando os indicamos expressamente na tabela abaixo. Por outro lado, poderão ter acesso aos seus dados pessoais os subcontratantes da Liberty Seguros, ou seja, os prestadores de serviços que para o desenvolvimento das suas funções tenham de aceder aos seus dados pessoais. Os prestadores de serviços que acedem aos seus dados pessoais encontram-se, geralmente, nas áreas dos sistemas de informação, tecnologia, telecomunicações, computação em nuvem e segurança de rede, definição de perfis para fins estatísticos-atuariais, investigação privada, prevenção da fraude, finanças e faturação, serviços profissionais quando necessário (incluindo peritos, advogados, oficinas, reparadores ou médicos), ou serviços de atendimento ao cliente. A tabela abaixo indicará as outras áreas onde os prestadores de serviços da Liberty podem ter periodicamente acesso aos seus dados. Pode solicitar informações mais detalhadas sobre os destinatários dos seus dados enviando um e-mail para o endereço protecaodados@libertyseguros.pt, indicando o tratamento específico sobre cujos destinatários gostaria de receber informações.
  • A existência de potenciais transferências internacionais de dados. Para estes fins, muitos dos nossos tratamentos exigem a transferência internacional de dados para prestadores de serviços tecnológicos, ou outros prestadores de serviços e subcontratantes da Liberty Seguros, ou entidades do grupo ao qual a Liberty Seguros pertence, localizados fora do EEE, em particular localizados nos Estados Unidos e na Índia, e em outros países terceiros, para os quais, em qualquer caso, se adotam as garantias  adequadas mediante as correspondentes Cláusulas Contratuais-tipo ou Decisão de Adequação da Comissão Europeia. Pode solicitar informações mais detalhadas sobre as transferências internacionais dos seus dados ou as garantias aplicadas, enviando um e-mail para o endereço protecaodados@libertyseguros.pt indicando a operação de tratamento específica sobre cujas garantias gostaria de obter informações.
  • O período de conservação dos dados que nos forneça. Para este efeito, conservamos os seus dados pessoais durante a duração da relação contratual, ou por um período mais longo, se tiver dado o seu consentimento. Posteriormente, os seus dados permanecerão bloqueados para efeitos de reclamações judiciais, administrativas ou fiscais, durante os prazos de prescrição das ações legais determinados pela regulamentação aplicável.

 

3. Informação necessária, atualizada e precisa

Todos os campos que forem solicitados através dos vários meios previstos para o efeito, incluindo os portais digitais da Liberty Seguros, correio eletrónico, webchat, telefones ou formulários em papel, serão de preenchimento obrigatório, de tal modo que a omissão de qualquer um deles possa levar à impossibilidade de enviar a comunicação ou gerir a contratação da apólice para que se possam prestar os serviços. Da mesma forma, ao preencher e enviar as informações necessárias, declara que as informações e dados que forneceu são precisos e verdadeiros.

Para que as informações fornecidas estejam sempre atualizadas e não contenham erros, deve informar a Liberty Seguros, o mais rapidamente possível, das alterações e correções dos seus dados pessoais, através do formulário que encontrará na seguinte ligação.

 

4. Exercício dos seus direitos

Pode exercer os seguintes direitos:

  1. direito de acesso aos seus dados pessoais para saber se estão a ser tratados e, em caso afirmativo, quais estão a ser tratados e o tratamento específico efetuado com eles, incluindo as finalidades, categorias de dados tratados e destinatários, entre outras informações;
  2. direito de retificação de quaisquer dados pessoais imprecisos;
  3. direito de apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos e desde que o fundamento de legitimidade que nos permita tratá-los, de entre os indicados na segunda coluna da tabela incluída na secção 5 não seja uma obrigação legal;
  4. direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, desde que o fundamento de legitimidade que nos permita tratá-los, de entre os indicados na segunda coluna da tabela incluída na secção 5 seja o interesse legítimo da Liberty Seguros ou de um terceiro. A Liberty Seguros deixará de tratar os seus dados, a menos que prove uma razão legítima e imperiosa para o tratamento, ou no caso de serem simplesmente mantidos bloqueados para a formulação, exercício ou defesa de reclamações;
  5. direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, legalidade ou necessidade do tratamento de dados estiver em causa, caso em que poderemos conservar os dados bloqueados para o exercício ou defesa de reclamações;
  6. direito de portabilidade dos seus dados, ou seja, a receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, a fim de os transmitir a si ou a outro responsável pelo tratamento, desde que o fundamento de legitimidade que nos permita tratá-los, de entre os indicados na segunda coluna da tabela incluída na secção 5 seja a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento;
  7. o direito a não ser sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos na sua esfera jurídica, ou que o afetem significativamente de forma similar, sempre que tais decisões estejam a ser tomadas;
  8. direito a retirar o consentimento dado à Liberty Seguros para o tratamento dos seus dados, desde que o fundamento de legitimidade que nos permita tratar os seus dados, entre os indicados na segunda coluna da tabela incluída na secção 5 seja o seu consentimento.

Pode exercer os seus direitos a qualquer momento e gratuitamente através do formulário que encontrará na seguinte ligação.

Além disso, incluímos um link para cancelar a receção de mensagens de teor comercial no final de todas as comunicações que enviamos, de modo que, ao aceder ao link, poderá selecionar a categoria específica de mensagens comerciais que tenha recebido e optar por deixar de a receber.

Por outro lado, tem o direito de apresentar uma reclamação à Liberty Seguros ou perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que foi cometida uma violação da legislação de proteção de dados no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.

 

5. Informações detalhadas sobre os tratamentos realizados por serviço

Finalidade do tratamento Fundamento de licitude Destinatários Transferências Internacionais

Detetar e resolver os possíveis incidentes e falhas nos sítios web e nos canais digitais que afetem os seus utilizadores, impedindo-os de, entre outras situações, completar transações online, bem como monitorizar e armazenar o tráfego web com a finalidade de limitar a transmissão de documentos, links ou acessos maliciosos.

Interesse legítimo da Liberty Seguros em assegurar o funcionamento seguro e eficiente dos seus sítios web e em melhorar a experiência do utilizador.

Com base neste tipo de tratamento, os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades do grupo ao qual a Liberty Seguros pertence. As categorias de prestadores de serviços que poderão aceder aos seus dados pessoais encontram-se elencadas na secção 2.

Para os Estados Unidos e Índia, mediante as respetivas Cláusulas Contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Gestão do conteúdo publicado e das interações com clientes e utilizadores através das páginas de redes sociais da Liberty Seguros.

Interesse legítimo da Liberty em interagir com os seus clientes e com os utilizadores através das redes sociais.

Não haverá partilha de dados pessoais com base neste tratamento. As categorias de prestadores de serviços que poderão aceder aos seus dados pessoais encontram-se elencadas na secção 2.

Para os Estados Unidos, mediante as respetivas Cláusulas Contratuais-Tipo, aprovadas pela Comissão Europeia.

Dar apoio e resposta aos pedidos recebidos nos diferentes canais de contacto.

Execução do contrato ou de diligências pré-contratuais.

6. Confidencialidade

Os dados pessoais que possamos recolher através dos nossos sítios web, portais, formulários, caixas de correio de contacto, bem como através das várias comunicações eletrónicas ou telefónicas que mantemos consigo ou com o seu representante, serão tratados pela Liberty Seguros com confidencialidade, pelo que a Liberty Seguros se compromete a manter sigilo em relação aos mesmos, de acordo com as disposições da lei aplicável.

 

7. Ambiente seguro

Visando cumprir com os requisitos legais relativos à proteção de dados pessoais, o acesso a algumas áreas dos sítios web da Liberty Seguros realiza-se num ambiente seguro (p.ex.: SSL, Secure Socket Layer, TLS- Transport Layer Security ou similar), o que implica que todas as operações e transações se realizem num servidor seguro cujo acesso se encontra restrito a certos utilizadores e que toda a informação trocada esteja encriptada, permitindo assim assegurar a autenticidade dos sítios web da Liberty Seguros nas quais se recebam dados pessoais, bem como a integridade e confidencialidade desses mesmos dados pessoais durante a sua transmissão.

O utilizador poderá verificar que se encontra num ambiente seguro se olhar para a parte inferior do navegador e vir um ícone de um cadeado fechado e caso o protocolo de internet mude de http:// para https://. Além disso, algumas configurações de alguns navegadores informam o utilizador por meio de uma mensagem no ecrã caso este pretenda entrar ou sair de um servidor seguro. 

O sítio web está projetado para permitir que os nossos clientes e possíveis clientes consigam obter informações acerca da nossa companhia, bem como dos nossos produtos e serviços. A Liberty Seguros não vende nem providencia informações a terceiros para efeitos de listas de mailing ou campanhas de marketing direto, nem envia comunicações que não tenham sido previamente solicitadas ou aceites pelos utilizadores.

Entende-se que o utilizador que apresente um pedido por correio eletrónico deseja que este mesmo pedido seja atendido e respondido pela Liberty Seguros por esta mesma via, incluindo também, se tal for o caso, o envio de informação promocional que o utilizador solicite.

 

8. Recomendações para o combate à fraude

De acordo com a sua política de privacidade, a Liberty Seguros deseja que os utilizadores dos seus sítios web www.libertyseguros.pt e www.genesis.pt tenham controlo sobre os seus dados pessoais. Para esse efeito, a Liberty Seguros não solicita por correio eletrónico a chave de acesso ou o seu número de identificação pessoal. Apenas no caso de algum utilizador decidir estabelecer contacto com a Liberty Seguros via correio eletrónico é que esta receberá os dados comunicados pelo próprio utilizador, os quais dirão necessariamente respeito ao seu endereço de correio eletrónico e, adicionalmente, a outros dados que possam constar do texto da comunicação.

Caso tenha sido alvo de um ataque, fraude ou tentativa de fraude, e tenha prestado informações, deverá reportar a situação aos serviços relevantes das Forças de Segurança.

As normas em matéria de Telecomunicações e Serviços da Sociedade da Informação atribuem à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a tutela dos direitos e garantias dos utilizadores no âmbito das comunicações eletrónicas, entre as quais se destacam a defesa da privacidade dos utilizadores da internet contra o spam.

9. Atualização da política de privacidade

Esta Política de Privacidade pode precisar de ser atualizada. É portanto necessário que reveja esta política periodicamente e, se possível, sempre que nos contacte, ou aceda a qualquer sitio web da Liberty Seguros (www.libertyseguros.pt e www.genesis.pt), de forma a estar devidamente informado sobre o tipo de informação recolhida e sobre o seu tratamento. Esta Política de Privacidade entrou em vigor a partir de 21 de fevereiro de 2022.