Quando renovar a carta de condução?
Tem dúvidas sobre quando renovar a carta de condução ou como o fazer online?
PUBLICADO A 13 NOVEMBRO 2023
Sabia que conduzir com a carta de condução caducada dá multa e pode, em determinadas circunstâncias, levar a uma pena de prisão de até 2 anos? Mas com tanto a acontecer no dia-a-dia, pode ser fácil esquecer que a carta de condução tem uma data de validade. Para complicar um pouco mais a questão, os prazos não são iguais para todos – há exceções, diferentes tipos de veículos a ter em conta e até a data em que a carta foi emitida influencia o momento de renovação. Saiba como e quando renovar a carta de condução de forma prática, e evite multas desnecessárias.
Quando renovar a carta de condução?
O prazo de renovação da carta de condução depende da data de validade da carta, da idade do condutor e da categoria do veículo. O pedido de renovação da carta de condução começa nos 6 meses que antecedem o limite do prazo.
Ciclomotores, motociclos, ligeiros, ligeiros com reboque e tratores agrícolas
Estas são as datas a ter em conta para as cartas das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE:
- Carta emitida até 1/jan/2013. Renovação aos 50, 60, 65, 70 e a cada dois anos, a partir daí.
- Carta emitida entre 2/jan/2013 e 29/jul/2016. Renovação na data que consta da carta de condução. Depois, deve ser renovada de 15 em 15 anos, até aos 60 anos. De seguida, deve ser renovada aos 60, 65, 70 e, a partir daí, a cada 2 anos.
- Carta emitida desde 30/jul/2016. Renovação a cada 15 anos até fazer 60 anos. A partir dos 60 anos, deve ser renovada aos 65, 70 e, a partir daí, a cada 2 anos. Se tirou a carta depois de ter feito 58 anos, a primeira renovação deve ocorrer aos 65 anos.
Pesados de mercadorias e de passageiros, com ou sem reboque
Se a sua carta se enquadra nas categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, estes são os momentos a ter em conta.
- Carta emitida até 1/jan/2013. Renovação aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68, a partir daqui, a cada dois anos.
- Carta emitida entre 2/jan/2013 e 29/jul/2016. Renovação na data que consta da carta de condução. Depois, deve ser renovada a cada 5 anos até aos 70 e, partir daqui, de 2 em 2 anos.
- Carta emitida desde 30/jul/2016. Renovação a cada 5 anos (após a data em que tirou a carta) até aos 70 anos e, a partir daí, de 2 em 2 anos.
Como renovar a carta de condução de forma prática
Pode fazer o pedido de renovação da carta de condução presencialmente ou online. No entanto, tenha em conta que tanto o custo, como o tempo do processo, tendem a ser inferiores se o fizer online. Estes são os passos a seguir em cada caso.
Onde renovar a carta de condução presencialmente
Se quer saber onde renovar a carta de condução presencialmente, saiba que, pode dirigir-se a qualquer balcão regional ou distrital do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Em alternativa, recorra a qualquer espaço cidadão ou conservatórias do registo civil. Esta última opção só se encontra disponível para as categorias A e B. Antes de se dirigir a um destes locais, verifique se há a possibilidade de fazer um agendamento prévio. Em alguns sítios é obrigatório, mas mesmo quando não é, facilita o atendimento e minimiza o tempo de espera.
Renovar a carta de condução online, passo-a-passo
Se preferir renovar a carta de condução online sem se deslocar, faça-o em casa através da Internet. Siga os passos:
- Aceda ao site do IMT Online.
- Faça login com os dados de acesso ao Portal das Finanças. Também o poderá fazer com o cartão de cidadão ou com a chave móvel digital.
- Clique em “Pedido de carta de condução”.
- Autorize a utilização dos dados do cartão de cidadão e depois clique em “Prosseguir”.
- Escolha “Revalidação” e selecione a “Morada de envio”, as “Categorias” e “Subcategorias”.
- Clique em “Submeter”.
De seguida, receberá um e-mail com uma referência Multibanco que deverá ser paga em 24 horas. Depois disso, a carta de condução é enviada para a morada indicada no pedido.
Quanto custa renovar a carta de condução?
O custo de renovar a carta de condução depende do canal que utiliza (online ou presencial) e também da idade. Tratar da renovação online é cerca de 10% mais barato.
Custo de renovar a carta ao balcão
- Até aos 70 anos: 30 euros
- Depois dos 70 anos: 15 euros
Custo de renovar a carta online
- Até aos 70 anos: 27 euros
- Depois dos 70 anos: 13,50 euros
Quais os documentos necessários para renovar a carta de condução?
Para renovar a carta, vai precisar dos seguintes documentos:
- Carta de condução atual.
- Cartão de cidadão com morada atualizada, bilhete de identidade ou passaporte.
- Número de identificação fiscal.
- Impresso Modelo 1 do IMT
Podem ainda ser necessários documentos adicionais, em função da idade ou da categoria da carta de condução.
- Atestado médico nas renovações de carta para conduzir pesados de mercadorias e de passageiros. Para outras categorias, só é necessário a partir dos 60 anos. Pode ser emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, tem a validade de seis meses e a emissão é feita online.
- Certidão de Aptidão Psicológica (CAP) apenas para condutores de pesados de mercadorias e de passageiros, após os 50 anos. Pode ser emitida por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão.
Quanto tempo demora a renovação da carta de condução?
Não existem prazos máximos para a conclusão do processo, mas há estimativas que diferem caso o pedido tenha sido feito online ou presencialmente.
- Online: cerca de 10 dias
- Balcões do IMT: cerca de 8 dias
- Parceiros do IMT: cerca de 25 dias
Saiba como renovar uma carta de condução caducada
Nestes casos, é possível renovar a carta mas os procedimentos variam em função do tempo de caducidade.
Carta caducada há menos de 2 anos
Neste caso, a renovação pode ser efetuada sem qualquer procedimento adicional ou agravante, como se ainda estivesse dentro do prazo.
Carta caducada há mais de 2 anos e menos de 5
Quando a caducidade se situa entre 2 e 5 anos, já será necessário fazer um exame de condução especial, composto por prova prática.
Carta caducada há mais de 5 anos e menos de 10
Neste caso, é obrigatório frequentar um curso de formação teórico, agendado e ministrado pelo próprio IMT, e ainda um exame prático especial.
Carta caducada há mais de 10 anos
Caso se encontre nesta situação, não há nada a fazer. A única solução é mesmo tirar uma nova carta de condução. Deve dirigir-se a um balcão do IMT para obter todos os esclarecimentos necessários e regularizar a situação assim que possível.
Perdi a minha carta de condução e agora?
Se perdeu ou lhe roubaram a carta, poderá pedir uma 2.ª via da carta de condução. À semelhança do que acontece com a renovação, o pedido pode ser feito presencialmente ou online. Deve apresentar os seguintes documentos:
- Cartão de cidadão.
- Número da carta de condução, se possível.
- Participação do incidente à Polícia, caso tenha sido efetuada.
- Formulário Modelo 10 do IMT.
Os custos e forma de entrega da 2.ª via da carta de condução são iguais aos da renovação.
Quais as consequências de não renovar a carta de condução?
Se deixou passar a data de renovação da sua carta e continuar a conduzir, está a cometer uma infração rodoviária e pode ser multado. Mas a situação pode ser mais grave.
De acordo com o artigo 130.º do Código da Estrada, a coima pode situar-se entre 120 a 600 euros. Além disso, segundo o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, pode também estar sujeito a uma pena de prisão até dois anos, ou a uma multa até 240 dias.
Quando é que a carta de condução é cancelada?
Dez anos depois de a carta de condução expirar, é oficialmente cancelada. Neste caso, será obrigado a passar por todo o processo novamente, desde o início, para obter uma nova carta de condução. Dito doutro modo, terá de se inscrever numa escola de condução, frequentar as aulas teóricas e práticas, bem como passar pelo exame de condução. Neste âmbito, poderá ser-lhe útil conhecer as atualizações do Código da Estrada – algo a que, de resto, deve estar sempre atento. Por isso, é crucial que os condutores conheçam a data de validade da carta de condução e que a renovem a tempo para evitar o transtorno e os custos associados a uma nova carta.
Renovar carta de condução: dúvidas frequentes
Damos de seguida resposta às dúvidas mais frequentes sobre a renovação da carta de condução.
1. A minha carta expirou há 6 anos. Ainda posso conduzir?
Não. Para continuar a conduzir, deve renovar a carta. Para o efeito, terá de frequentar um curso teórico e um exame prático especial. Contudo, depois de iniciar este processo, o IMT emite uma guia que lhe permite conduzir enquanto aguarda pela renovação.
2. O meu médico passou um atestado em papel, serve?
Não. O atestado médico tem de ser obrigatoriamente emitido de forma eletrónica.
3. O atestado pode ser passado por qualquer médico de qualquer especialidade?
Sim, o atestado pode ser emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão.
4. O meu cartão de cidadão caducou. Tenho de esperar pelo novo para renovar a carta?
Não, pode dar seguimento ao pedido porque poderá apresentar documentos de identificação alternativos, como o passaporte.
Génesis, ao seu lado para o manter informado
Com esta informação, já sabe como e quando renovar a carta de condução. Evite deixar para a última hora e comece o processo alguns meses antes de a carta expirar, para evitar contratempos. E se precisar de contratar um seguro automóvel, não deixe de fazer uma simulação gratuita connosco, de forma rápida e fácil.
PUB. Não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
Informação atualizada em: 13 de novembro de 2023
Fontes:
https://www.carglass.pt/pt/blog/dicas-de-conducao/como-renovar-a-carta-de-conducao-passo-a-passo/
https://www.doutorfinancas.pt/vida-e-familia/guia-para-renovar-a-sua-carta-de-conducao/
https://www.deco.proteste.pt/campanhas/renovar-carta
https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/DatasdeRevalidacaodaCartadeConducao.aspx
https://www.deco.proteste.pt/auto/carros-eletricos/dicas/como-quando-renovar-carta-conducao
https://contasconnosco.cofidis.pt/poupar/sabe-quando-e-como-deve-renovar-a-carta-de-conducao
https://justica.gov.pt/Servicos/Revalidar-Carta-de-Conducao
Datas de Revalidação da Carta de Condução (imt-ip.pt)
O conteúdo desta página tem caráter meramente informativo, geral e abstrato. Não constitui parecer profissional, nem jurídico. Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor, nem substitui o atendimento técnico qualificado prestado nas conservatórias do registo automóvel e/ou junto de outras entidades públicas.