Documento único automóvel (DUA) ou Certificado de Matrícula
Se tem dúvidas sobre o DUA, vamos esclarecê-las aqui.
PUBLICADO A 19 ABRIL 2022
O documento único automóvel (DUA) é obrigatório para todos os veículos. Mas em que consiste este documento e porque é preciso tê-lo regularizado? Como o podemos obter, onde, e quem o emite? Se for preciso alterá-lo, o processo é simples? Tem custos? Estas são algumas das perguntas habituais durante o processe de aquisição de um automóvel. Há três anos que o DUA deixou de existir em formato papel (era uma espécie de caderneta dobrável em três partes) e passou a existir o DUA digital, semelhante ao cartão de cidadão (em termos de material e formato), chama-se DUA na Carteira e é uma medida apresentada pelo programa Simplex+, implementada pelo Governo.
DUA: o que é?
O documento único automóvel (DUA) ou certificado de matrícula trata-se de um documento que identifica um veículo e lhe permite circular não só em Portugal, como também nos restantes países da União Europeia. Nele estão contidas informações sobre a marca e modelo, matrícula e outras características do automóvel, mas também o nome e morada do proprietário.
É emitido em quatro ocasiões: quando se compra um automóvel; quando se alteram os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede); quando se alteram as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus); ou quando se quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade.
Interpretar documento único automóvel digital
O Documento Único Automóvel (DUA) ou certificado de matrícula é o documento que identifica o veículo. No DUA pode encontrar informação sobre a marca, o modelo, a matrícula e outras características tanto do proprietário como do veículo.
Se tiver dúvidas a interpretar o documento único digital deixamos aqui algumas dicas de alguns fatores relevantes:
A. Número de Matrícula
B. Data da primeira Matrícula do veículo
B1. Matrícula Anterior (se tiver)
I. Data da matrícula a que se refere o certificado
P3. Combustível da viatura
K. Aqui é onde pode ver o número do quadro ou número do chassis do carro
Para ter estes dados de forma mais intuitiva pode descarregar a APP id.gov.pt, uma aplicação gratuita para iOS e Android, que permite consultar, guardar ou partilhar via smartphone os dados do Documento Único Automóvel, da Carta de Condução e do Cartão de Cidadão. Os documentos em formato digital são igualmente válidos aos originais e há muitas entidades que aceitam a identificação em formato digital.
Como pedir documento único automóvel?
O pedido pode ser realizado na plataforma Automóvel Online por correio ou num balcão do Instituto dos Registo e do Notariado ou numa Loja de Cidadão.
Perdi o documento único automóvel: como pedir um novo?
Se o perdeu, se alguém o roubou, ou se estiver ilegível, também pode pedir uma 2.ª via do Documento único Automóvel nos mesmos locais ou pelo correio.
Se optar por fazer online, saiba que é preciso primeiro autenticar-se na plataforma, preencher o documento Requerimento de Registo Automóvel (Modelo Único), indicar o número do seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade e, muito importante, comprovar que tem os impostos sobre o veículo liquidados, caso a Conservatória não tenha acesso a essa informação através da internet.
DUA: qual o preço?
Embora existam preços standard, os preços do DUA variam consoante o tipo e o prazo do pedido. Se efetuar o pedido do DUA (registo inicial) este tem um custo de € 55,00 euros, presencialmente, e de € 46,80 se for pedido online.
No caso de registo subsequente, o preço é de € 65,00 se for feito presencialmente e € 55,30, se for realizado online. Para emissão de 2ª via ou substituição, o custo através da internet é o mesmo da deslocação física, que é de € 30,00.
Alterar documento único automóvel
Sempre que um dos dados básicos que constam no documento único automóvel se altera, como morada, nome, ou cor do veículo (a título de exemplos), é preciso promover o registo dessa alteração.
As alterações podem ser realizadas online, nos Balcões de atendimento do Instituto dos Registo e do Notariado, nos Balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço e online.
O custo do pedido de alteração dos dados do DUA é de € 29,80, caso seja feito online, e de € 35,00 se optar por fazer o pedido presencialmente.
Documento único automóvel: alterar morada
Para fazer a alteração de morada no documento único automóvel tem três opções:
- Através da plataforma “Automóvel Online”;
- Por correio;
- Presencialmente (nos balcões IRN ou numa Loja do Cidadão);
Se fizer o pedido de alteração de morada do documento único automóvel online deve ir à opção > Outros Pedidos > Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede. Deve ter também um leitor de cartão de cidadão digital.
Fontes:
www.justica.gov.pt
www. eportugal.gov.pt
O conteúdo desta página tem caráter meramente informativo, geral e abstrato. Não constitui parecer profissional, nem jurídico.
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor, nem substitui o atendimento técnico qualificado prestado nas conservatórias do registo automóvel.