O que é o documento único automóvel e para que serve?

O documento único automóvel é obrigatório para todos os veículos. Mas em que consiste este documento e porque é preciso tê-lo regularizado? Como o podemos obter, onde, e quem o emite? Se for preciso alterá-lo, o processo é simples? Tem custos? Estas são algumas das perguntas habituais durante o processe de aquisição de um automóvel. Há três anos que o DUA deixou de existir em formato papel (era uma espécie de caderneta dobrável em três partes) e passou a ser semelhante ao cartão de cidadão (em termos de material e formato), chama-se DUA na Carteira e é uma medida apresentada pelo programa Simplex+, implementada pelo Governo. 

 

O que é o documento único automóvel?

O documento único automóvel (DUA) ou certificado de matrícula trata-se de um documento que identifica um veículo e lhe permite circular não só em Portugal, como também nos restantes países da União Europeia. Nele estão contidas informações sobre a marca e modelo, matrícula e outras características do automóvel, mas também o nome e morada do proprietário.
É emitido em quatro ocasiões: quando se compra um automóvel; quando se alteram os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede); quando se alteram as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus); ou quando se quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade.

 

Como pedir o documento único automóvel?

O pedido pode ser realizado na plataforma Automóvel Online por correio ou num balcão do Instituto dos Registo e do Notariado ou numa Loja de Cidadão. Se o perdeu, se alguém o roubou, ou se estiver ilegível, também pode pedir uma 2.ª via do DUA nos mesmos locais ou pelo correio.
Se optar por fazer online, saiba que é preciso primeiro autenticar-se na plataforma, preencher o documento Requerimento de Registo Automóvel (Modelo Único), indicar o número do seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade e, muito importante, comprovar que tem os impostos sobre o veículo liquidados, caso a Conservatória não tenha acesso a essa informação através da internet. 

 

Quanto custa?

Embora existam preços standard, os preços do DUA variam consoante o tipo e o prazo do pedido. Se efetuar o pedido do DUA (registo inicial) este tem um custo de € 55,00 euros, presencialmente, e de € 46,80 se for pedido online. 
No caso de registo subsequente, o preço é de € 65,00 se for feito presencialmente e € 55,30, se for realizado online. Para emissão de 2ª via ou substituição, o custo através da internet é o mesmo da deslocação física, que é de € 30,00.

 

Alterações ao documento único automóvel? 

Sempre que um dos dados básicos que constam no documento único automóvel se altera, como morada, nome, ou cor do veículo (a título de exemplos), é preciso promover o registo dessa alteração. 
As alterações podem ser realizadas online, nos Balcões de atendimento do Instituto dos Registo e do Notariado, nos Balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço e online. 
O custo do pedido de alteração dos dados do DUA é de € 29,80, caso seja feito online, e de € 35,00 se optar por fazer o pedido presencialmente.

 

A App DUA

Uma das grandes novidades do documento único automóvel é a nova aplicação móvel - a duapp - que permite aceder digitalmente a todas as informações  que integram o DUA. A app foi desenvolvida pelo Instituto Nacional Casa da Moeda (INCM), não tem qualquer custo e está acessível para download nas lojas online.

 

Fontes: 
www.justica.gov.pt
www. eportugal.gov.pt

O conteúdo desta página tem caráter meramente informativo, geral e abstrato. Não constitui parecer profissional, nem jurídico. 
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor, nem substitui o atendimento técnico qualificado prestado nas conservatórias do registo automóvel.