
Mundo automóvel. O que é a apólice de seguro?
Saiba como consultar a apólice de seguro, quais os campos mais importantes e o que é a carta verde.
Apólice de seguro: O que é?
Antes de assinar um contrato com um Segurador, deve garantir que a apólice contém todas as coberturas de que realmente precisa. É esse documento que formaliza o vínculo entre o Tomador do Seguro e o Segurador.
Numa definição simples: uma apólice é o documento que titula o contrato celebrado entre o tomador do seguro e a seguradora, de onde constam as respetivas Condições Gerais, Especiais, se as houver, e Particulares acordadas entre as partes.
O que consta na apólice e como lê-la?
Na apólice estão contidas as Condições Gerais (conjunto de cláusulas contratuais previamente elaboradas e apresentadas pelo Segurador, que incluem os aspetos básicos do contrato de seguro), as Condições Particulares (conjunto de cláusulas que adaptam o contrato à situação concreta de um Tomador do Seguro) e as Condições Especiais (que dizem respeito a cláusulas que complementam ou especificam as Condições Gerais). Ademais, nela constam ainda: a identificação completa das partes que celebram o contrato, o valor do prémio, a duração do contrato, os países em que o mesmo é válido, entre outras. Todas estas são informações importantes.
Por fim, o número da apólice consta, habitualmente, em dois sítios: no cimo da página, junto à data de emissão, e também escrita no dístico do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (o quadradinho de papel na carta-verde que deve ser recortado e destacado no para-brisas do veículo, e atualmente o único obrigatório a aí estar).
Carta Verde: o que é?
O certificado internacional de seguro, vulgarmente designado por “carta verde”, é o documento comprovativo da existência do seguro automóvel. Deve ser emitido pelo Segurador, mediante o pagamento do prémio correspondente ao contrato de seguro, e posteriormente renovado quando se proceder ao pagamento da anuidade seguinte.
Do certificado internacional de seguro devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:
- A designação da empresa de seguros;
- O nome e morada do tomador de seguro;
- O número de apólice;
- O período de validade;
- A marca do veículo;
- O número de matrícula ou de chassis ou de motor.
A carta verde deve ser impressa, atualmente em papel branco (deixou de ser verde por questões ecológicas) e o dístico deve ser recortado e colocado no canto inferior direito do para-brisas.
Informação atualizada em: 12 de julho de 2022
Fontes:
- https://www.comparaja.pt/blog/apolice-de-seguro
- https://mudey.pt/seguro-automovel-sera-que-podes-mostrar-os-papeis-a-policia-em-formato-digital/
- https://www.deco.proteste.pt/auto/seguro-automovel/cartas-tipo/cessacao-do-contrato-de-seguro-por-venda-do-veiculo
- https://www.nvalores.pt/cancelamento-do-seguro-automovel/
- https://www.standvirtual.com/blog/carta-verde-do-seguro-o-que-mudou/
- https://www.asf.com.pt/NR/exeres/7FFB2DFE-97A0-4B96-AE37-C8EA079CCEE6.htm
- https://www.asf.com.pt/NR/rdonlyres/A9CC7C88-0420-44FD-836A-650BE48D7EC…
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