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Apólice de seguro: o que é?

Saiba como consultar a apólice de seguro, quais os campos mais importantes e o que é a carta verde.

PUBLICADO A 12 OUTUBRO 2022

Antes de assinar um contrato com uma companhia de seguros, deve garantir que a apólice contém todas as coberturas de que realmente precisa. É esse documento que formaliza o vínculo entre o Tomador do Seguro e o Segurador.

Numa definição simples: uma apólice é o documento que titula o contrato celebrado entre o tomador do seguro e a seguradora, de onde constam as respetivas Condições Gerais, Especiais, se as houver, e Particulares acordadas entre as partes.

 

Consultar número de apólice de seguro e como lê-la? 

Na apólice estão contidas as Condições Gerais (conjunto de cláusulas contratuais previamente elaboradas e apresentadas pelo Segurador, que incluem os aspetos básicos do contrato de seguro), as Condições Particulares (conjunto de cláusulas que adaptam o contrato à situação concreta de um Tomador do Seguro) e as Condições Especiais (que dizem respeito a cláusulas que complementam ou especificam as Condições Gerais). Ademais, nela constam ainda: a identificação completa das partes que celebram o contrato, o valor do prémio, a duração do contrato, os países em que o mesmo é válido, entre outras. Todas estas são informações importantes.

Por fim, o número da apólice de seguro consta, habitualmente, em dois sítios: no cimo da página, junto à data de emissão, e também escrita no dístico do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

Como verificar seguro pela matrícula?  

Para verificar os dados de seguro através da matrícula pode aceder ao website da ASF (Autoridade de Supervisão e Fundos de Pensões).  
Deve inserir a seguinte informação:
- Matrícula do carro;
- Data do veículo;
Após inserir estes dados, e caso o veículo tenha seguro automóvel válido, conseguirá consultar a seguinte informação:
 - Nome da Seguradora;
- Data de Início e Fim do Seguro;
- Número da Apólice do Seguro.
Pode também usar a App da ASF. A App Tem Seguro  ajuda a verificar se um veículo tem seguro de uma de três formas:
1 – Tirando uma fotografia através do smarphone à matrícula do carro;
2 – Acedendo à Galeria do telemóvel e usando uma fotografia da matrícula pré-existente;
3 – Pesquisar seguro pela matrícula manualmente.

Se precisa de seguro para danos próprios ou de seguro contra terceiros, na Génesis pode simular online.
Em Portugal, é obrigatório seguro de responsabilidade civil automóvel. As coimas por não ter seguro podem variar entre os 500€ e os 2.500€, se o veículo for um motociclo ou um automóvel, respetivamente.

Carta Verde do Seguro: o que é?

O certifi­cado internacional de seguro, vulgarmente designado por “carta verde”, é o documento comprovativo da existência do seguro automóvel. Deve ser emitido pelo Segurador, mediante o pagamento do prémio correspondente ao contrato de seguro, e posteriormente renovado quando se proceder ao pagamento da anuidade seguinte.

Do certi­ficado internacional de seguro devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

- A designação da empresa de seguros;

- O nome e morada do tomador de seguro;

- O número de apólice;

- O período de validade;

- A marca do veículo;

- O número de matrícula ou de chassis ou de motor.

É necessário colocar a carta verde no vidro?


Em 2021, a carta verde passou a ser branca por motivos ecológicos e, a partir de 11 de julho de 2023, , deixou de ser obrigatório afixar o dístico do seguro automóvel no para-brisas do veículo. Pode consultar o Decreto-Lei a Lei n.º 32/2023, de 10 de julho aqui . 

Informação atualizada em: 05 de setembro de 2023

 

Fontes: 

 

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